Termos de Serviço

Bem-vindo ao Prisme App. Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal entre você e o Prisme App ("Prisme", "nós", "nosso") e regem o uso de nossos serviços, incluindo o site, aplicativo móvel e demais plataformas (os "Serviços"). Ao acessar ou utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos. Leia-os com atenção.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer um pedido ou utilizar de qualquer forma os Serviços do Prisme, você confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos em sua integralidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar nossos Serviços. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

2. Descrição dos Serviços

O Prisme opera uma plataforma de marketplace que conecta clientes a mercados e supermercados locais para compras e entregas. Nós facilitamos a compra de produtos, o agendamento de entregas e a interação entre clientes, mercados e entregadores. O Prisme atua como intermediário e não é o vendedor dos produtos; a relação comercial de compra e venda é entre você e o mercado parceiro.

3. Elegibilidade

Para utilizar os Serviços, você deve: (a) ter pelo menos 18 anos de idade; (b) ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes; (c) não estar impedido de utilizar os Serviços sob as leis aplicáveis; (d) fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro. O uso dos Serviços por menores de 18 anos é expressamente proibido.

4. Cadastro e Conta

Para realizar pedidos, você precisará criar uma conta fornecendo e-mail, senha e demais dados solicitados. Você é responsável por: (a) manter a confidencialidade de sua senha; (b) todas as atividades realizadas em sua conta; (c) notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que estejam envolvidas em atividades fraudulentas ou ilegais.

5. Pedidos e Pagamentos

5.1 Realização de pedidos

Ao fazer um pedido, você concorda em comprar os produtos selecionados do mercado parceiro indicado, nas condições de preço e disponibilidade exibidas no momento da compra. O pedido só será confirmado após a confirmação do pagamento. O mercado parceiro é responsável pela disponibilidade, qualidade e conformidade dos produtos.

5.2 Substituições

Em caso de indisponibilidade de produtos, o mercado ou o entregador pode propor substituições equivalentes. Você pode aceitar, recusar ou indicar preferências de substituição no pedido. A ausência de resposta pode resultar em substituição automática conforme política do mercado.

5.3 Pagamento

O pagamento é processado no momento da confirmação do pedido. Aceitamos cartões de crédito, débito e demais métodos disponíveis na plataforma. Ao fornecer dados de pagamento, você declara que está autorizado a utilizá-los. Taxas de entrega e de serviço podem ser aplicadas e serão exibidas antes da conclusão do pedido.

6. Entregas

As entregas são realizadas no endereço indicado no pedido, no horário estimado exibido. Você deve garantir que alguém autorizado esteja disponível para receber a entrega ou fornecer instruções alternativas (ex.: deixar na portaria). O Prisme e os entregadores não se responsabilizam por entregas não concluídas por ausência do destinatário ou endereço incorreto. Em caso de produtos com restrição etária (ex.: bebidas alcoólicas), será necessária verificação de documento com foto.

7. Cancelamentos e Reembolsos

Cancelamentos podem ser solicitados antes do início da separação do pedido pelo mercado. Após o início da preparação, o cancelamento pode não ser possível ou estar sujeito a políticas específicas do mercado. Reembolsos seguem nossa política de reembolso e são processados conforme o método de pagamento original. Em caso de produtos com defeito, faltando ou incorretos, entre em contato com o suporte para resolução.

8. Uso Aceitável

Ao utilizar os Serviços, você concorda em:

• Utilizar os Serviços apenas para fins legais e legítimos.
• Não utilizar os Serviços para fins fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas, redes ou dados não autorizados ou interferir no funcionamento dos Serviços.
• Não criar múltiplas contas para abusar de promoções ou benefícios.
• Fornecer informações verdadeiras e manter seu cadastro atualizado.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, além de medidas legais cabíveis.

9. Propriedade Intelectual

O Prisme e seus parceiros licenciadores detêm todos os direitos sobre marcas, logotipos, designs, textos, imagens e demais conteúdos dos Serviços. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de propriedade sobre esses elementos. O uso é limitado ao acesso e utilização dos Serviços conforme permitido por estes Termos.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O Prisme atua como intermediário e não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou conformidade dos produtos vendidos pelos mercados parceiros.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes e perda de dados.
• Nossa responsabilidade total em qualquer reclamação relacionada aos Serviços está limitada ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação, ou ao valor do pedido específico, o que for menor.
• Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas causadas por fatores fora de nosso controle razoável (força maior).

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Prisme, suas afiliadas, diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, obrigações e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso dos Serviços; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; (d) sua conduta ou conteúdo que você forneça.

12. Privacidade

O tratamento de suas informações pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar os Serviços, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco. Nós podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por conveniência operacional. As disposições que por natureza devam sobreviver (incluindo limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável) permanecerão em vigor após a rescisão.

14. Alterações

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque nos Serviços, com antecedência razoável. A data da última atualização será indicada no topo desta página. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deverá deixar de utilizar os Serviços.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário (ex.: direitos do consumidor).

16. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas referenciadas, constituem o acordo integral entre você e o Prisme.
• Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Código de Defesa do Consumidor: Se você for consumidor nos termos do CDC, os direitos previstos na lei consumerista prevalecem sobre disposições restritivas destes Termos.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Suporte: através do canal de ajuda no aplicativo ou site.